Aluno

EGAL

Escola de Governo do Estado de Alagoas

O SERVIDOR/ALUNO DA ESCOLA DE GOVERNO

É servidor/aluno da Escola de Governo de Alagoas todo servidor público comissionado e efetivo, além de bolsista, estagiário e prestador de serviço conforme parecer do processo de nº 1204.1781-2017 da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (PGE). Desta forma, conforme o Regimento Interno da Escola de Governo, Seção III, Art.20.

  • São direitos do aluno:

l  Usufruir das condições para a formação do quadro de valores constantes da proposta pedagógica da Escola;

l  Utilizar os conhecimentos disponibilizados pelos instrutores incrementando a aprendizagem dos conteúdos programáticos propostos pela Escola;

l  Ter acesso gratuito aos recursos didático-pedagógicos disponíveis na Escola e no Sistema de Gestão Acadêmica durante o processo de curso;

l  Expressar livremente suas ideias dentro do contexto do conteúdo programático do curso em que estiver participando;

l  Obter, por meio da coordenação, informações e esclarecimentos necessários para o adequado desempenho de sua participação o curso.

  • São deveres do aluno:

l  Compatibilizar a sua carga horária de trabalho com o horário do curso, de forma conciliatória com a sua chefia e as necessidades de sua unidade;

l  Participar do curso, observando a carga horária mínima estabelecida para obtenção do certificado;

l  Aplicar os conhecimentos obtidos em seu desempenho funcional;

l  Estar ciente e cumprir o regimento e as normas internas da Escola;

l  Utilizar adequadamente os prédios, instalações, material didático, móveis e utensílios da Escola;

l  Comparecer pontual e assiduamente às aulas, atentando-se para os casos de carga horária diferenciada, e empenhando-se no êxito de todas as suas atividades; e

l  Justificar abandono ou desistência de curso, com a apresentação de documentos correspondentes aos motivos alegados no formulário específicos.

 

FREQUÊNCIA

A realização da frequência é feita no sistema de gestão acadêmica, sendo esta de responsabilidade do instrutor, que para tanto, o aluno que quer obter o certificado deve ter no mínimo 80% (oitenta por cento) das horas-aulas totais do curso, conforme Regimento Interno da Escola de Governo (Seção V, Art. 9º).

Os horários das aulas ministradas ocorrem nos turnos:

l  Manhã:  de 8h às 12h;

l  Tarde: de 13h às 17h;

l  Noite:  de 17h às 21h.

Os intervalos durarão de dez a quinze minutos ou ficarão sob critério do instrutor, e este será realizado nas turmas em horários aleatórios, em consonância do instrutor com a turma.

ABANDONO/DESISTÊNCIA E INSUFICIÊNCIA DE CARGA HORÁRIA

A definição de abandono/desistência de curso se dará na hipótese em que o servidor/alunos deixar de comparecer aos dois primeiros dias de aula, faltar em mais de 20% da carga horária total ou optar por não continuar frequentando o curso.

A definição de insuficiência de carga horária é caracterizada quando o servidor ultrapassar o limite de ausências permitidas pelo Regimento Interno da Escola de Governo do Estado de Alagoas, não conseguindo atingir o percentual mínimo de frequência estabelecido, mesmo optando por continuar em frequentar o curso.

O servidor aluno terá 72 (setenta e duas) horas para desistir do curso, ou seja, três dias úteis, antes do início do curso, para desistir sem penalidade, e essa ação é feita no sistema de gestão acadêmica no botão “desistir” que se encontra no item “Histórico”, clicando no curso que se inscreveu no perfil “turma”.

JUTIFICATIVAS POR ABANDONO/DESISTÊNCIA DE CURSO

O servidor/aluno que desistir do curso após o seu início deverá preencher o “Formulário de Desistência de Curso” que encontra-se no site da Escola de Governo do Estado de Alagoas <http://escoladegoverno.al.gov.br/>, descrevendo uma justificativa plausível no formulário, anexando evidência comprobatória a sua desistência. 

Nas ausências aos cursos por motivo de retorno ao trabalho, o aluno deverá apresentar à Escola de Governo um documento oficial da sua chefia imediata justificando sua necessidade de retorno às atividades, com carimbo, assinatura na respectiva data e horário do curso. Essa justificativa deverá ser anexada ao formulário preenchido.

Nas ausências por motivo de doença, o servidor deverá apresentar à Escola o atestado médico compatível com a data e horário de realização do curso, devidamente preenchido em documento próprio, especificando o total de dias em repouso, com carimbo, assinatura e número de CRM, sem rasuras. A justificativa também deverá ser anexada ao formulário preenchido.

O documento que justifica a ausência ao curso deverá ser anexado ao formulário preenchido e assinado pelo servidor/aluno.

A eventual justificativa será submetida à análise e aprovação por uma comissão formada pela Superintendência da Escola de Governo.

Os servidores/alunos que não apresentarem fundamentos serão notificados, por meio de e-mail encaminhado pela supervisão de ensino, e terão o prazo de até 10 (dez) dias úteis, a contar da data de recebimento da notificação pelo responsável, para apresentar sua justificativa, na sede da Escola de Governo.

PENALIDADES

O servidor/aluno que abandonar o curso ou não conseguir completar a carga horária, sem a devida justificativa, ficará impedido de realizar inscrição para novos cursos por um período de 6 (seis) meses.

CERTIFICADO

Os certificados serão emitidos pela Escola de Governo, por intermédio da Unidade Gestora de Acompanhamento Escolar, mediante frequência mínima do aluno de 80% (oitenta por cento) da carga horária total das atividades desenvolvidas pelo curso ou evento.

O certificado ficará disponível no Sistema de Gestão Acadêmica depois de registrado o percentual da frequência do último dia de aula do curso ou evento. O “PASSO-A-PASSO - IMPRESSÃO DE CERTIFICADO” está disponível no próprio sistema, no campo “documentos”.

A segunda via do certificado será expedida quando requerida oficialmente à Unidade Gestora de Acompanhamento Escolar por meio do “Formulário 2ª Via de Certificado” em até 10 (dez) dias, a partir da data do requerimento.